quinta-feira, 19 de abril de 2012

GRANDE IMPRENSA AINDA DISTORCE O CASO BATTISTI

Peluso, o destrambelhado cruzado das más
causas, saiu atirando contra os colegas e Dilma.
Guinada no Supremo é o título da coluna desta 5ª feira (19) de Eliane Cantanhêde na Folha de S. Paulo (vide íntegra aqui), enfocando o fim da presidência do reacionário empedernido e fanático medievalista Cézar Peluso.

Trata-se daquele ministro que, no Caso Battisti, produziu o relatório mais tendencioso da história do STF, acolhendo as piores falácias dos inquisidores e rechaçando todas as alegações da defesa, inclusive com o emprego dos mais grotescos malabarismos jurídicos e factuais.

Isto num processo pra lá de polêmico, cujas três votações terminaram em 5x4.

Se quatro colegas não concordaram com o relator quanto à invasão de prerrogativas do Executivo (ao fulminar a decisão legítima do ministro da Justiça e, com ela, a própria Lei do Refúgio, tornada letra morta) e à extradição de Battisti, isto demonstra claramente que havia motivos relevantes para dúvidas. O relatório de Pelluso, contudo, era só certezas, igualzinho a um gavião da Fiel exaltando a grandeza do  Timão...

Pior ainda foi na terceira votação (em 18 de novembro de 2009), quando ele e Gilmar Mendes tentaram passar por cima também do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como já haviam feito com Tarso Genro ao detonarem a lei e desconsiderarem a jurisprudência.

Aí, Ayres Britto, que os acompanhara até então, resolveu dar um basta!. Afinal, a última palavra em casos de tal gravidade pertence à autoridade máxima desde os tempos da monarquia (lembremo-nos, p. ex., de que D. Maria I comutou a pena de morte de 11 dos inconfidentes mineiros, só a mantendo para Tiradentes).

Britto jamais concordou com o
esvaziamento do poder presidencial
Automatizar a extradição, de forma que Lula fosse obrigado a executá-la sem dar um pio, contrariaria toda a tradição jurídica ocidental.

Daí a perplexidade que me causou este parágrafo da Cantanhêde:
"No caso Cesare Battisti, Ayres Britto ficou aborrecido quando anunciamos que mudaria o voto. Em longo telefonema, elegante, é verdade, garantiu que 'não era homem' de decidir o voto por pressão de ninguém. O voto, ele não mudou, mas fez um contorcionismo técnico interessante que mudou o próprio resultado do julgamento. Battisti ficou".
Menos, Eliane, bem menos.

Consultando as atas da segunda sessão de julgamento (12/11/2009), você constatará que Britto já havia se posicionado firmemente contra a tese de que a decisão do Supremo deveria ser definitiva, defendendo com unhas e dentes a prerrogativa do presidente da República de dar a última palavra, conforme sempre ocorreu no Brasil.

Então, inexistiu qualquer  contorcionismo técnico  oportunístico, como fica subentendido.  Britto apenas não arredou pé da sua convicção, já expressa com máxima clareza na sessão anterior.

O que ele fez foi retirar seu apoio à blitzkrieg de Mendes & Peluso, que queriam entregar Battisti à Itália a qualquer preço, mesmo o de violentar o equilíbrio de Poderes.

E lhe dou uma informação a mais, de graça. Britto, percebendo que seria o fiel da balança, refletiu profundamente nos seis dias transcorridos entre a segunda e terceira sessões. 

A grande imprensa ainda não digeriu a
derrota: continua confundindo seu público.
Leu muito, o que até então não havia feito, sobre os processos contra militantes ultraesquerdistas dos anos de chumbo na Itália. 

E ficou ciente da obviedade que Peluso e a grande imprensa tanto esconderam: eram mesmo meros linchamentos com verniz jurídico, conforme já alertara o principal jurista italiano do século passado, Norberto Bobbio (a legislação típica de ditaduras então introduzida --e mais tarde revogada-- admitia até que um acusado permanecesse em prisão preventiva por mais de dez anos!!!).

Mas, desavisadamente, Britto já dera sinal verde para a extradição. Então, não quis passar recibo de que tomara uma péssima decisão tangido pelo relatório de Peluso, no qual havia acreditado piamente.

Tratou de corrigir o erro de outra forma, ao transformar em voto a posição já manifestada, de que não cabia ao Supremo esvaziar o poder presidencial.

Quando Peluso e Mendes, num abuso flagrante de autoridade, tentaram evitar o cumprimento da decisão que o STF já tomara, nova votação confirmou a justeza  técnica  do posicionamento de Britto, em 08/06/2011. E por um placar mais elástico, para não deixar nenhuma dúvida: 6x3.
Finalmente: faltou esclarecer por pressão  de quem  Britto teria  mudado sua posição. 

Pois a desigualdade de forças era gritante e pressões explícitas, avassaladoras, quem as moveu foram o governo italiano e a grande imprensa brasileira. 

O que tornou ainda mais acachapante sua derrota. (Por Celso Lungaretti)


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