quinta-feira, 23 de maio de 2013

A COMISSÃO DA VERDADE, A SOFREGUIDÃO E OS HOLOFOTES


É suspeita a atitude de integrantes da Comissão Nacional da Verdade, de estarem desde já se posicionando publicamente a favor ou contra a revogação da anistia de 1979.

Isto porque nada será decidido agora. O xis da questão é se, no relatório final da Comissão, daqui a um ano e meio, vai ou não ser recomendada a anulação da aberração jurídica que permitiu aos assassinos oficiais anistiarem a si próprios.

Então, por que botaram o carro na frente dos bois, lançando o debate com tamanha antecedência? Meu palpite é de que se trata de um terceiro tema controverso oferecido numa bandeja à imprensa, para que a Comissão da Verdade entre com destaque no noticiário. 

É verdade: a presidente Dilma Rousseff cobrou, há alguns meses, que dessem maior visibilidade aos trabalhos da Comissão. Mas, será que ela tinha em mente a espetacularização? Ou os conselheiros estão sendo mais realistas do que a rainha?

O certo é que coincidiram com o primeiro aniversário do colegiado:
  1. o anúncio da decisão de exumarem o corpo do ex-presidente João Goulart, que pode levar à comprovação de seu assassinato por envenenamento (ou, em caso contrário, fornecer um poderoso trunfo propagandístico às  viúvas da ditadura, daí haver sido uma leviandade trombetearem o que poderiam ter feito discretamente, deixando o obaoba para depois, se o resultado dos exames o justificasse);
  2. a totalmente inútil convocação do megatorturador Carlos Alberto Brilhante Ustra para bater boca com membros da Comissão, cuja sessão foi aberta ao público pela primeira vez exatamente para maximizar a repercussão do espetáculo... deprimente e constrangedor; e,
  3. agora, a também totalmente inútil antecipação de uma polêmica que só será travada para valer, se o for, no final de 2014.
Tal busca sôfrega por holofotes me fez lembrar um episódio emblemático. Em 2004, quando do 25º aniversário do simulacro de anistia que igualou as vítimas a seus carrascos, era previsível que a imprensa estivesse à cata de notícias para preencher os espaços dedicados à efeméride.

A Comissão de Anistia programou exatamente para aquele momento o julgamento do processo de Anita Leocádia Prestes (ela estava em grande evidência por causa do recém-lançado filme Olga) e divulgou triunfalmente que lhe concedera uma indenização.

Anita, contudo, retrucou dignamente que não pedira tal indenização e a doaria para caridade. Seu pleito era apenas de que o tempo passado no exílio fosse também considerado, na contagem dos anos para ela obter aposentadoria de professora; só queria aquilo que pedira, não o que fora acrescentado à sua revelia.

A CAPITULAÇÃO DECISIVA SE DEU EM 2008

Quanto ao fulcro da questão, reitero o que venho escrevendo desde meados de 2008, quando o Ministério se dividiu (Tarso Genro e Paulo Vannuchi encabeçavam a corrente a favor da revogação da Lei de Anistia e Nelson Jobim, a contrária) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se colocou ao lado do então ministro da Defesa, desperdiçando uma oportunidade única para expor o blefe de velhos militares que não falavam em nome das tropas:
  • a apuração dos crimes e atrocidades da ditadura, com a consequente punição dos responsáveis, era um dever que o Estado brasileiro deveria ter cumprido logo no início da redemocratização, em 1985 (mas, claro, não se poderia esperar que o arenoso José Sarney colocasse o próprio pescoço na forca, depois de ter sido o mais servil capacho dos militares);
  • por culpa de um sem-número de omissos, continuamos na estaca zero até hoje, no que diz respeito à punição das bestas-feras;
  • mesmo que se derrube a vergonhosa decisão de 2010 do Supremo Tribunal Federal, na contramão das recomendações da ONU e do enfoque legal dos países civilizados, já não há mais hipótese de a condenação dos criminosos hediondos transitar em julgado antes que eles morram todos de velhice, dada a lerdeza da Justiça brasileira e o número infinito de manobras protelatórias que faculta a quem pode contratar os melhores advogados;
  • então, devemos nos preocupar é com o legado que deixaremos aos pósteros, ou seja, batalharmos para que não permaneça legitimado o escabroso precedente de uma ditadura, em plena vigência, anistiar antecipadamente seus esbirros, concedendo-lhes uma espécie de habeas corpus preventivo.
Reposicionar tal questão dependeria, evidentemente, de uma articulação política.

Um equívoco da espetacularização 
Para eles, é inaceitável o cumprimento de penas, a perda de pensões e o pagamento de indenizações. 

Do nosso lado, uma vez que admitamos realisticamente o fato de que a possibilidade de vê-los um dia encarcerados se tornou quimérica,  o mais inaceitável passará a ser seu  enquadramento formal pelo Estado brasileiro como  anistiados  e não  como    criminosos.

Temos de, pelo menos, desestimular recaídas no arbítrio;  a completa impunidade sacramentada pelo STF vai exatamente na direção contrária, deixando, inclusive, os cidadãos desinformados em dúvida sobre sua culpa. Então, mesmo não havendo punições concretas, é preciso que fique bem evidenciada para o povo brasileiro a responsabilidade dos golpistas e seus paus mandados no verdadeiro festival de horrores que aqui teve lugar.

A infame decisão da STF não pode ser a palavra final nesta questão, a menos que nos assumamos como uma república das bananas, ignorante dos valores que norteiam a vida civilizada e disposta às mais abjetas concessões para afastar o espectro das quarteladas.

Para avançarmos, entretanto, se faz necessária uma negociação; e a resistência da caserna, que (embora superestimada) tem existido nos últimos anos, poderá ser esvaziada se descartarmos a hipótese de punições. Aí, sem dramas, os oficiais mais jovens não vão sentir-se moralmente obrigados a prestar solidariedade aos velhos carrascos. 

Enfim, é um desafio para o governo de Dilma Rousseff, para as forças progressistas e para os cidadãos com espírito de justiça e apreço pela democracia, darem um desfecho mais digno para a tragédia dos anos de chumbo, sem a repulsiva ambiguidade da anistia de 1979. 

A hora de punir pode ter passado, mas o Estado brasileiro deve afirmar inequivocamente que tais pessoas eram culpadas e mereciam punição. Só assim se criará uma expectativa de tratamento mais severo para quem  tentar reimplantar o totalitarismo.

segunda-feira, 20 de maio de 2013

IstoÉ DESMASCARA A FARSA E EXPÕE A CHANTAGEM BOLIVIANA. E AGORA, DILMA?



O advogado dos 12 torcedores corinthianos laçados pela polícia boliviana para servirem como bodes expiatórios da morte do jovem Kevin foi sondado pelo tio do pranteado defunto, o também advogado Jorge Ustarez Beltrán: a família se dispunha a reconhecer a inocência dos gaviões engaiolados, ajudando a defesa a desmontar a farsa, mediante o pagamento de 220 mil dólares (cerca de R$ 400 mil).

Como o Corinthians se recusou a ser extorquido e a Gaviões da Fiel não tem como arcar com um resgate tão vultoso, o dr. Sérgio de Moura Ribeiro Marques foi para o tudo ou nada, tornando pública a  proposta indecente. Pois, espertamente, gravara as conversas sem conhecimento do interlocutor. 

A história é contada na matéria de capa da revista IstoÉ desta semana, As provas da chantagem boliviana, e pode ser lida aqui

A  cantada  do titio ganancioso está neste trecho das gravações:
"...o que nós propomos a vocês é acabar de vez com esse processo. Uma vez retirada a denúncia, não é possível, portanto, um processo penal. Os familiares buscam uma reparação material, civil... entendo que essa responsabilidade poderia ser assumida pelo Corinthians... estou consciente de que os 12 não são culpados".
O  malandro otário  passou recibo da tentativa de extorsão, ao escrever de próprio punho a quantia ambicionada num papelucho que a IstoÉ reproduziu.

A revista também detalha o acordo costurado pelos dois advogados, mas frustrado por falta de quem se dispusesse a morrer numa grana preta: 
"...o tio de Kevin, segundo Marques, produziria uma petição na qual declararia, entre outros pontos, a inocência dos 12 brasileiros presos pela morte de Kevin.
E – mais importante – revelaria que o adolescente boliviano encontrava-se de costas para o campo quando foi alvejado pelo sinalizador. Além de Beltrán, Beymar Jonathan Trujillo Beltrán, primo de Kevin e única testemunha ouvida (em uma declaração de apenas cinco linhas) sobre a morte dele, assinaria o documento que seria incorporado ao processo de investigação.
Por ser uma declaração contundente de uma nova testemunha intimamente ligada ao adolescente morto, seria aberta uma grande possibilidade de libertação para os brasileiros. Apesar de não ter se pronunciado legalmente ainda, o tio de Kevin estava no jogo Corinthians e San José..."
Para completar a comédia de erros, o advogado Marques denuncia a existência de "pressão política" por parte do governo brasileiro e do Corinthians para que o escritório do qual é sócio seja afastado do processo. O motivo: “Querem que nós sejamos destituídos do caso e o governo colha o mérito da possível soltura dos torcedores”. 

Finalmente, eis a irrefutável conclusão do autor da reportagem, Rodrigo Cardoso:
"...se não há como provar a culpa dos 12 torcedores do Corinthians, eles têm de deixar a prisão em Oruro. Passou da hora de o governo brasileiro arregaçar as mangas de verdade e, livre de interesses paralelos, priorizar uma solução rápida para a prisão arbitrária de 12 de seus cidadãos que, na Bolívia, vivem dias de criminosos sem sequer terem sido acusados legalmente".
É a mesma posição que sustento há mais de dois meses. No artigo Vergonha: Bolívia faz 12 brasileiros de bodes expiatórios! (acesse aqui ), de 11/03/2013, já escrevi: 
"As autoridades de cá estão agindo com tibieza vergonhosa, ao não defenderem da forma mais enérgica BRASILEIROS FLAGRANTEMENTE INJUSTIÇADOS NOUTRO PAÍS.
Já passou da hora de mostrarem algum serviço, pois suas frouxas gestões não tiveram resultado prático nenhum e vêm sendo olimpicamente ignoradas pelos bolivianos".
Voltei ao assunto em Os 12 torcedores sequestrados na Bolívia e a tibieza brasileira (acesse aqui), do último dia 8, quando um grupo de deputados se reuniu em Brasília com representantes de três ministérios e da OAB para discutirem possíveis medidas a serem tomadas:
"Vamos ver se, a partir de hoje, nossas autoridades deixam de agir com a TIBIEZA VERGONHOSA que vem caracterizando sua atuação no episódio.
...Tenho certeza de que, se os injustiçados pertencessem à classe média ou à elite, as gestões brasileiras teriam sido incisivas e imediatas.
A Justiça boliviana está agindo de forma tão aberrante que já se justifica uma queixa à OEA.  É o caminho inescapável para o Brasil, caso o sequestro não cesse..."
Depois da revelação da IstoÉ, o nosso governo tem a obrigação moral de, finalmente, se fazer valer. Ou seremos obrigados a concluir que ele não vale nada.

sexta-feira, 10 de maio de 2013

USTRA NA COMISSÃO DA VERDADE: O PITI ANUNCIADO


Reduzir a pó de  traque a racionália falaciosa e performance canastrônica do torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra é tão fácil que, no meu caso, equivaleria a bater em bêbado. 

Então, não perderei muito tempo escrevendo uma  crônica do piti anunciado, que só serviria para dar destaque imerecido ao mafuá armado na Comissão da Verdade. 

Prefiro liquidar o assunto sucintamente:
  • Que a convocação do Ustra não lançaria luz nenhuma sobre assunto nenhum eram favas contadas. Como a presidente Dilma Rousseff, há alguns meses, cobrou da Comissão iniciativas que repercutissem mais na mídia, certamente o que se viu nesta 6ª feira (10/05) não passou de uma óbvia tentativa de atender a tal exigência de espetacularização --tanto que se tratou da primeira sessão do colegiado aberta ao público. Só que os crimes perpetrados por Ustra e seus cúmplices foram hediondos demais para que uma  tempestade de som e fúria significando nada  alivie minimamente nossa dor. Se não nos deram justiça, ao menos poupem-nos de farsas. 
  • Em meio à enxurrada de mentiras e asneiras, Ustra disse algo aproveitável: o Exército brasileiro e os generais ditadores foram mesmo os maiores culpados pelo festival de horrores para o qual ele concorreu como vil e servil instrumento. Considerada a correlação de forças do poder de então, um Delfim Netto, ao dar carta branca para o aparato repressivo (como signatário que foi do AI-5), teve responsabilidade muito maior nas carnificinas e atrocidades do que paus mandados como o Ustra, o Fleury e o Curió.
  • Foi pitoresco o Ustra negar a prática de torturas e, ao mesmo tempo, esquivar-se de responder se no DOI-Codi paulista, por ele comandado, existiam a  cadeira do dragão  e o  pau-de-arara. É claro que existiam! Ambos, aliás, me foram apresentados pelo tenente-coronel Waldyr Coelho, seu antecessor, quando por lá passei em abril de 1970. Como eu estivera muito próximo de um enfarte no dia anterior, cheguei do RJ com a recomendação de que não me torturassem em SP. Então, o frustrado comandante se limitou a me conduzir numa  turnê educativa  pelas dependências de sua filial do inferno, mostrando-me aquilo de que eu me safara por ser prisioneiro dos co-irmãos cariocas. Depois, sempre que pernoitava no DOI-Codi/SP após uma audiência nas auditorias do Exército, os gritos dos supliciados não me deixavam pregar o olho. Daí eu já ter comentado que só seria crível  a afirmação do Ustra, de desconhecer as torturas praticadas sob seu nariz, se ele apresentasse um atestado de surdez...
  • Há várias testemunhas, como o companheiro Ivan Seixas, de que o Ustra punha, sim, a mão na massa, participando pessoalmente das sevícias. Mas, no fundo, isto é secundário, em se tratando do comandante de um órgão sobre o qual pesam (durante sua gestão) mais de 500 denúncias de torturas e no qual pelo menos 50 prisioneiros indefesos foram covardemente executados. Os comandantes de Auschwitz e Buchenwald, tendo ou não assassinado eles próprios os presos, foram responsáveis por cada um dos exterminados nos respectivos campos de concentração. Eram bestas-feras; e o Ustra também.
  • A mais acachapante avaliação que alguém já fez de Ustra é a do ex-ministro da Justiça José Carlos Dias: "emporcalhou com o sangue de suas vítimas a farda que devera honrar". Ambos estiveram frente a frente na audiência da Comissão da Verdade e, como sempre, o  torturador símbolo do Brasil  foi incapaz de dar uma  resposta à altura, apesar das bravatas que vomita em livros e sites. Ele berra "lutei, lutei e lutei", mas vale muito pouco quando se trata de confrontar um homem em igualdade de condições.