domingo, 30 de junho de 2013

POSSIBILIDADE DE EXPULSÃO DE BATTISTI É REMOTÍSSIMA

"O leão fugiu da jaula. 
Mas, calma minha gente, 
que o leão é sem dente"
(Jorge Benjor, 
"O circo chegou")

Companheiros, amigos e até parentes me perguntam, aflitos, o que acontecerá com o escritor italiano Cesare Battisti a partir da decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, de confirmar a sua condenação em primeira instância por estar portando passaporte falsificado quando a Polícia Federal o deteve no Brasil.

Respondo: DE IMEDIATO, NADA. Ainda cabe recurso; então, não é crível que o Ministério da Justiça venha a atropelar os direitos de Battisti, posicionando-se antes da pendenga estar concluída em termos jurídicos.

Resta sabermos se foi equivocada a redação da nota do STJ (leia íntegra aqui) ou a própria sentença, quanto a este detalhe:
"Cópia da decisão será encaminhada ao ministro da Justiça, para as providências que entender cabíveis. Isso porque o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80) prevê no artigo 65, parágrafo único, alínea 'a', a expulsão do estrangeiro que praticar fraude para obter sua entrada ou permanência no país".
Podemos supor que se tenha decidido dar conhecimento ao Ministério da Justiça para que ele possa desde já ir fazendo um estudo PRELIMINAR do assunto, sobre o qual, EVENTUALMENTE, terá de se posicionar ADIANTE.  Esta é A ÚNICA PROVIDÊNCIA CABÍVEL NESTE MOMENTO.

Foi exatamente o que declarou o advogado de Battisti, Luiz Eduardo Greenhalgh, à Folha de S. Paulo: ele "disse 'estranhar' a nota do STJ, pois o ministério só poderá atuar após o esgotamento dos recursos cabíveis contra a decisão". 

Então, promete um parecer mais conclusivo para quando tiver tomado conhecimento do teor da sentença. E deixou implícito que vai dela recorrer.

Resumo da opereta: tudo indica que haja ainda muita água a passar sob a ponte, até termos reais motivos de inquietação.

De resto, os doutos integrantes da egrégia 5ª Turma do STJ estão, data vênia, VIAJANDO NA MAIONESE, ao considerarem fraudulenta uma prática à qual recorrem quase todos os perseguidos políticos obrigados a se refugiarem noutro país. O objetivo do legislador foi, EVIDENTEMENTE, o de evitar que bandidos escapassem das garras da Justiça, e não o de ajudar estados totalitários ou democracias imperfeitas a caçarem alhures seus opositores e seus bodes expiatórios (como Battisti).

Ao negar a extradição do escritor, o Supremo Tribunal Federal decidiu que ele é um perseguido merecedor da proteção do Estado brasileiro. A decisão da 5ª Turma vai em direção contrária e, portanto, acabará sendo derrubada, pois o STF fala mais alto. É simples assim.

quarta-feira, 26 de junho de 2013

DELFIM DIZ QUE REPETIRIA SUA IGNÓBIL ASSINATURA NO AI-5

Delfim como papagaio de pirata do ditador Costa e Silva
"Se as condições fossem as mesmas e o futuro não fosse opaco, eu repetiria", afirmou Delfim Netto, referindo-se à sua ignóbil assinatura no hediondo Ato Institucional nº 5. Ou seja, ainda hoje ele seria capaz de apoiar o elenco de medidas que desencadeou o arbítrio sem quaisquer limites.  

O AI-5 proibiu o Judiciário de conceder habeas corpus para os perseguidos políticos, dando à ditadura militar sinal verde para torturar os resistentes a bel-prazer, além de outras disposições totalitárias: reforçou os poderes do presidente da República para decretar estado de sítio, intervenção federal, suspensão de direitos políticos, restrições ao exercício de direitos públicos ou privados (principalmente o afastamento dos subversivos de suas profissões), cassação de mandatos eletivos, imposição de recesso ao Congresso, assembléias legislativas e câmaras municipais, etc.

Delfim foi convocado para depor na Comissão da Verdade do município de São Paulo e eram favas contadas que ele não perderia as estribeiras, dando espetáculo tão patético quanto o do torturador-símbolo da Nação, Carlos Alberto Brilhante Ustra, ao comparecer à Comissão Nacional da Verdade. 

Speer: condenado, como mereceu!
Não, ele é ave de outra plumagem; os serenos mandantes, que não chegaram a ter uma gota sequer de sangue nos seus ternos chiques, se diferenciavam em muito dos destrambelhados paus mandados, aqueles cujas fardas ficaram emporcalhadas com o sangue das vítimas. 

No entanto, foi acintosa e repulsiva a afirmação de Delfim, segundo quem  o AI-5 teria sido necessário porque o país "estava num estado de desarrumação geral". Impor a paz dos cemitérios nunca foi método de arrumação.

Caso houvesse ocorrido aqui um julgamento como o de Nuremberg, mais do que justificável nas circunstâncias, decerto Delfim Netto seria condenado como o foi, p. ex., o arquiteto do Reich, Albert Speer, que também não era  pessoalmente responsável por nenhuma tortura ou assassinato, mas tinha total responsabilidade política por um governo monstruoso. 

Curiosamente, as desculpas esfarrapadas de ambos foram as mesmíssimas. Delfim alegou que desconhecia as torturas e teria até chegado a indagar do carrasco Médici se elas existiam, sendo tranquilizado. Acredite quem quiser.

Speer foi mais longe, afirmando ter participado do planejamento de um atentado contra Hitler que acabou não ocorrendo (claro!).

Em ambos os casos, nenhuma pessoa viva corroborou as versões daqueles a quem convinha mentir.
Uma camaradagem escrita nas estrelas

O paralelismo se deu, inclusive, quanto às provas fotográficas. 

Speer foi confrontado com uma imagem dele visitando o campo de concentração de Mauthausen, mas garantiu que era apenas uma viagem protocolar e não lhe teria sido mostrado nada que caracterizasse o Holocausto.

Esfregaram no nariz do Delfim uma foto em que aparece alegremente ao lado do empresário-símbolo do financiamento à repressão, mas ele, presumivelmente, negou que conhecesse tal faceta de Henning Boilesen. Acredite quem quiser.

Uma sentença como a de Speer, de 20 anos de prisão, teria caído muito bem para o gordo ministro (ou seria melhor dizermos  sinistro?) da ditadura.

domingo, 23 de junho de 2013

GOVERNO QUER FIM DA TRUCULÊNCIA POLICIAL

É tão exemplar e fundamental para a democracia brasileira a resolução nº 6 do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República), que abaixo reproduzirei na íntegra seus 10 artigos, destacando os trechos que considero mais importantes. 

Bravo, ministra Maria do Rosário!

Mas, não basta sua publicação no Diário Oficial da União (em 19/06/2013) e a comunicação, por ofício, aos "órgãos federais e estaduais com atribuições afetas às recomendações constantes". 

Será necessária uma postura incisiva do Governo Federal, para que a brutalidade policial deixe de ser praticada impunemente por Polícias Militares como a paulista, que atuou como incendiária e não como bombeira na quarta e decisiva manifestação do MPL, quando suas agressões covardes  provocaram imensa repulsa no País e no exterior; a carioca, que logo em seguida agiu com idêntica bestialidade; e a mineira, que agora ameaça impor a "tolerância zero" aos manifestantes.

Se o Governo Dilma Rousseff fizer com que seja respeitada esta resolução do CDDPH, retirarei alegremente as críticas que fiz (vide aqui) à presidenta da República, por não haver mencionado a truculência dos agentes da (des)ordem em sua mensagem à Nação. 

Como não sou mesquinho nem derrotista, abro-lhe mais este crédito de confiança, torcendo para que a palavra da ministra Maria do Rosário seja mesmo a voz do Planalto. Se for, aplaudirei em pé.

Pois, de todos os direitos em xeque neste momento, são os humanos os que mais importam e os que com maior empenho têm de ser defendidos. 

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 18 DE JUNHO DE 2013
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA

Dispõe sobre recomendações do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana para garantia de direitos humanos e aplicação do princípio da não violência no contexto de manifestações e eventos públicos, bem como na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.

A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na qualidade de PRESIDENTA DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, dando cumprimento à deliberação unânime do Colegiado do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, realizada em sua 218ª reunião ordinária (...), recomenda:

Art. 1º - Esta Resolução dispõe sobre a garantia de direitos humanos e aplicação do princípio da não violência no contexto de manifestações e eventos públicos, bem como na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.

Paragrafo único - A atuação do Poder Público deverá assegurar a proteção da vida, da incolumidade das pessoas e os direitos humanos de livre manifestação do pensamento e de reunião essenciais ao exercício da democracia, bem como deve estar em consonância com o contido nesta Resolução.

Art. 2º - Nas manifestações e eventos públicos, bem como na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse, os agentes do Poder Público devem orientar a sua atuação por meios não violentos.

Art. 3º - Não devem ser utilizadas armas de fogo em manifestações e eventos públicos, nem na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.

Art. 4º - O uso de armas de baixa letalidade somente é aceitável quando comprovadamente necessário para resguardar a integridade física do agente do Poder Público ou de terceiros, ou em situações extremas em que o uso da força é comprovadamente o único meio possível de conter ações violentas

§ 1º - Para os fins desta Resolução, armas de baixa letalidade são entendidas como as projetadas especificamente para conter temporariamente pessoas, com baixa probabilidade de causar mortes ou lesões corporais permanentes.

§ 2º - Não deverão, em nenhuma hipótese, ser utilizadas por agentes do Poder Público armas contra crianças, adolescentes, gestantes, pessoas com deficiência e idosos.

Art. 5º - As atividades exercidas por repórteres, fotógrafos e demais profissionais de comunicação são essenciais para o efetivo respeito ao direito humano à liberdade de expressão, no contexto de manifestações e eventos públicos, bem como na cobertura da execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.

Parágrafo único - Os repórteres, fotógrafos e demais profissionais de comunicação devem gozar de especial proteção no exercício de sua profissão, sendo vedado qualquer óbice à sua atuação, em especial mediante uso da força.

Art. 6º - Os responsáveis pela atuação dos agentes do poder público deverão equipá-los com meios que permitam o exercício de sua legítima defesa, a fim de se garantir sua integridade física e reduzir a necessidade do emprego de armas de qualquer espécie.

Art. 7º - O Poder Público da União e de todas as unidades da federação deverá assegurar a formação continuada de seus agentes, voltada à a proteção de direitos humanos e a solução pacífica dos conflitos.

Art. 8º - O Poder Público federal deverá priorizar a elaboração, tramitação e análise de normas que versem sobre o uso da força e, em especial, sobre a utilização de armas de baixa letalidade, considerando os princípios de direitos humanos.

Art. 9º - O CDDPH oficiará os órgãos federais e estaduais com atribuições afetas às recomendações constantes desta Resolução dando-lhes ciência de seu inteiro teor.

Paragrafo único - O CDDPH instalará Grupo de Trabalho sobre Regulamentação de Uso da Força e de Armas de Baixa Letalidade com atribuição específica para aprofundar ações de estudo e monitoramento relacionados ao objeto desta Resolução.

Art. 10 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DO ROSÁRIO NUNES

sábado, 22 de junho de 2013

DILMA REPETIU A RETÓRICA DO JARBAS PASSARINHO

A mensagem da presidenta Dilma Rousseff ao povo brasileiro só me deixou uma dúvida: terá o Jarbas Passarinho sido o ghost writer?

Pois a diferenciação entre  manifestantes pacíficos  e minoria autoritária, quem fazia era a ditadura militar. Dilma deveria pagar-lhe direitos autorais.

De quem tem sua história de vida e integra um partido criado por perseguidos políticos, esperava-se um mínimo de equilíbrio e coerência: criticar não apenas os excessos cometido por manifestantes ou provocadores infiltrados entre eles, mas também, e principalmente (porque partida de quem deveria manter a ordem e não estuprá-la), a bestialidade policial que revoltou o Brasil e estarreceu o mundo.

E que dizer do comportamento imoral das polícias que facilitaram saques e depredações, retardando ao máximo o atendimento das ocorrências, porque sua verdadeira prioridade era retaliarem autoridades que haviam censurado e/ou manipularem a opinião pública?! Isto caracteriza omissão no cumprimento do dever. Tanto quanto a brutalidade desnecessária, teria de ser rigorosamente apurada e punida.

E até quando vai ser ignorada a gravíssima denúncia do jornalista/historiador Elio Gaspari, de que duas dezenas de integrantes da tropa de choque foram os iniciadores deliberados do festival de agressões covardes do último dia 14 em São Paulo? 

Gaspari foi muito claro sobre o que testemunhou: o ato transcorria na mais perfeita paz até que uns 20 brutamontes fardados, sem motivo nem aviso, começaram a atirar rojões e bombas de gás lacrimogêneo contra os manifestantes.

Ora, se policiais atuaram como agentes do caos, acendendo o estopim que faria explodir a violência descontrolada, isto também é muito pior do que a ação de qualquer depredador. 

Nada disto foi lembrado pela presidenta, que nem sequer qualificou de bárbara uma polícia que praticou as mais flagrantes barbaridades. Quando a mesma PM vandalizou o Pinheirinho, Dilma, pelo menos, designou corretamente aquilo que havia ocorrido: fora, disse ela, um ato de barbárie. Desta vez, nem isto.

Quanto à defesa dos partidos, soaria bem mais sincera se não fosse o PT que os tivesse desmoralizado (e a si próprio) ao comprar o seu apoio com  uma farta distribuição de ministérios  y otras cositas más. Não seria melhor tentar fazer as suas posições prevalecerem pelos próprios méritos?

Já que optaram pela facilidade dos  acordos podres, os petistas não têm  motivos para se queixarem da péssima imagem das agremiações políticas. Depois de ver o Maluf, o Sarney, o Calheiros,  o Collor, o ACM e outros da mesma laia aos beijos e abraços com o Lula, o que mais o povo poderia concluir sobre os partidos e os políticos?

Precisamos de partidos, sim. Mas não desses que estão aí, vendendo-se no atacado e varejo e até leiloando seu voto nas questões importantes.

Nenhuma reforma política resolverá isto. O que é preciso, o Fernando Collor prometeu quando o entrevistei para a Agência Estado, logo no início da campanha presidencial de 1989: afirmou que, se medidas imprescindíveis estivessem sendo  embaçadas  pelo Congresso, ele iria pessoalmente explicá-las ao povo, exortando-o a pressionar os parlamentares.

Era a receita certa na boca do homem errado. Eleito, não fez nada disto. 

E também se mostraram  presidentes  errados  o Itamar Franco, o FHC, o Lula e a Dilma. Nenhum deles teve a coragem de romper com as práticas fisiológicas, jogando o povo contra os congressistas, se necessário.

Estamos à espera de um presidente que, como os pequenos comerciantes dos filmes de Hollywood, ouse responder aos gangstêres que vêm cobrar-lhes por  proteção... contra eles mesmos: eu não pago! 

O resto é conversa pra boi dormir. Se a Dilma  quiser algum dia coibir pra valer a ação dos corruptos, não precisará ir muito longe: vai encontrar boa parte deles abrigada na base aliada.

quinta-feira, 20 de junho de 2013

CAIU NOSSA BASTILHA

A tomada da Bastilha foi um episódio de enorme importância simbólica, por ter exposto dramaticamente a fragilidade de uma monarquia que caía de podre mas os franceses, por hábito, continuavam temendo; daí o 14 de julho haver se tornado o principal feriado da nação.

Seu resultado prático, contudo, foi apenas a libertação dos sete últimos prisioneiros que nela restavam e a obtenção de um arsenal sucateado (de 15 canhões, apenas três funcionavam...).

Da mesma forma, o que nossos  indignados  acabam de conseguir não foi somente a revogação, em poucas capitais, de mais um reajuste de tarifas do transporte coletivo. Na verdade, eles despertaram um gigante adormecido: o povo brasileiro.

A chegada ao poder do partido que se propunha a representar os explorados teve o efeito nocivo de os desmobilizar; passaram a crer que lhes seria dado de mão beijada o que tinham, isto sim, de conquistar com os punhos cerrados.

Quando o PT se vergou ao poder econômico para conseguir governar,  endireitando  e domesticando-se a olhos vistos, o povo ficou órfão e, pior ainda, desiludido e descrente de sua força.

Limitava-se a resmungar contra a corrupção, contra a inflação, contra as maracutaias da Copa, contra o sucateamento da Saúde e da Educação, contra o caos nos transportes, contra a vida mal vivida e a noite mal dormida...

Em São Paulo, a bestialidade de um governo cujos efetivos policiais permanecem  mentalmente ancorados na ditadura militar despertava reações frouxas, quase irrelevantes face à gravidade de episódios como a ocupação militar da USP e a  barbárie no Pinheirinho.

No entanto, a força da opinião pública é bem maior que a dos brutamontes fardados; foi o que se constatou, primeiramente, em 2011, quando uma tentativa de proibição da Marcha da Maconha acabou em recuo, face à péssima repercussão da  blitzkrieg  que a PM desencadeou em plena avenida Paulista.

O fenômeno se repetiu na semana passada: quando são escancarados ao País --e ao mundo-- os métodos corriqueiros das nossas  polícias democráticas, a batalha pelos corações e mentes está ganha. Só sádicos e psicopatas conseguem presenciar  aquelas agressões covardes sem se revoltarem.

E, desta vez, o exemplo de luta de São Paulo inspirou iniciativas semelhantes em várias outras cidades, que trouxeram à tona demandas reprimidas há mais de uma década e flagraram uma insatisfação generalizada com os governantes do País. 

Foi um divisor de águas: nada será como antes amanhã. A passividade e a prostração terminaram. As cobranças começaram. Novos contingentes revolucionários estão sendo forjados na luta, para um dia oferecerem uma verdadeira solução às carências e aflições do nosso povo.

Desde que sejam pacientes na acumulação de forças e perspicazes na escolha do momento para cada batalha, não tentando acelerar artificialmente os acontecimentos e precavendo-se sempre contra a ação nefasta dos provocadores infiltrados.

Saques e depredações são tudo de que não precisamos neste momento mágico de retomada em larga escala das lutas sociais.

LEIA TAMBÉM, NO BLOGUE NÁUFRAGO DA UTOPIA:
QUEM NASCE PARA REINALDO AZEVEDO NUNCA CHEGA A CARLOS LACERDA (clique p/ abrir)

quarta-feira, 19 de junho de 2013

O ESPECTRO DE UMA NOVA '5ª FEIRA NEGRA' NOS RONDA

Autoridades, políticos, jornalistas, sociólogos chutam em todas as direções, na tentativa de interpretar o novo fenômeno: um despretensioso protesto contra o aumento das tarifas do transporte coletivo em São Paulo inspirou manifestações semelhantes em outras 11 capitais, levou às ruas centenas de milhares de cidadãos e comprovou dramaticamente que o autoritarismo continua bem vivo nos aparatos de segurança pública, 28 anos depois de finda a ditadura militar. 

Desde o Fora Collor!, em 1992, não se via algo assim. E, como a bandeira dos manifestantes não é única –vai desde as maracutaias da Copa até o descaso com a Saúde e a Educação, passando por muitas outras mazelas de nossa democracia imperfeita--, também não vai ser uma única medida que fará cessar os protestos.

Eles começaram e não têm data para acabar; se os governantes não fizerem algumas concessões plausíveis (depois da orgia de gastos do Mundial, soam ridículas as dificuldades alegadas para não subsidiarem algumas tarifas...), talvez perdurem até a exaustão e sejam retomados tão logo um novo acontecimento marcante o justificar. Era assim em 1968.

Também naquele tempo os objetivos explícitos eram um tanto frouxos, como a recusa dos tecnicizantes acordos MEC-Usaid –realmente perniciosos, mas cujos efeitos ainda não se faziam sentir. Noves fora, o que irmanava estudantes de todo o País era a rejeição de um espantalho bem conhecido, e não apenas adivinhado: a própria ditadura e sua bestial repressão.

Tudo começou no final de março, quando a PM invadiu um restaurante universitário do Rio de Janeiro em que os estudantes faziam um tímido protesto contra o aumento do preço das refeições. O estúpido assassinato do secundarista Edson Luís de Lima Souto indignou o País, motivando manifestações de protesto em várias cidades. O movimento estudantil, que a ditadura sufocava desde 1964 e cuja primeira tentativa de voltar às rua (as  setembradas  de 1967) havia sido reprimida a ferro e fogo, renascia espetacularmente.

No restante do ano, até a assinatura do Ato Institucional nº 5, houve uma disputa acirrada pelos corações e mentes dos brasileiros: ora a violência policial gerava enorme repulsa e dava ensejo a momentos magníficos como a  passeata dos 100 mil, ora os excessos dos manifestantes (muitas vezes insuflados por provocadores de direita, como tudo leva a crer que esteja se repetindo na atualidade) forneciam munição valiosa para a imprensa desqualificar os protestos.

 PROVOCADORES A POSTOS

Agora, essa  gangorra  voltou com tudo: como a mídia satanizou as três primeiras manifestações do Movimento Passe Livre em São Paulo, a PM  sentiu firmeza  para atuar no centro da cidade com a mesma brutalidade a que submete habitualmente os moradores da periferia.

Já os manifestantes, ressabiados com a repercussão negativa de até então, esforçavam-se para conter a violência, com êxito. Aí, sem quê nem pra quê, uns 20 brutamontes da tropa de choque iniciaram os espancamentos e os disparos de balas de borracha a esmo, abrindo as portas do inferno.

As imagens da  5ª feira negra  inundaram as redes sociais e correram o mundo; de  tão chocantes,  obrigaram a grande imprensa a destacar o  outro lado  que até então vinha escamoteando. O que mais poderia fazer, depois de seus profissionais  também serem rudemente atingidos?

À selvageria fardada, em SP e no RJ, seguiu-se a omissão matreira dos policiais que, como se fossem crianças emburradas, simplesmente deixaram de cumprir sua missão legítima como retaliação aos que criticaram suas ações ilegítimas. 

Além, é claro, do mais do que provável incitamento de saques e depredações por parte de agentes infiltrados, com a também óbvia instrumentalização da ralé urbana que a polícia controla a bel-prazer.

Resta saber se as forças da  ordem –que até agora têm sido mais agentes da  desordem institucionalizada— encontrarão o equilíbrio, nem se omitindo nem barbarizando, ou vão simplesmente partir para a vingança.

O espectro de uma nova  5ª feira negra  nos ronda.

SOBRE O MESMO ASSUNTO, LEIA TAMBÉM AS PEDRAS VOLTAM A ROLAR (clique p/ abrir)

sexta-feira, 14 de junho de 2013

POLÍCIA DO ALCKMIN MATA SAUDADES DA DITADURA

Nunca me senti tão velho como nesta 5ª feira (13), quando, acamado com forte gripe, só fiquei sabendo pela mídia e pelas redes sociais que a Polícia Militar barbarizara o centro de São Paulo, reprimindo bestialmente os manifestantes que (até então) protestavam pacificamente contra o aumento das tarifas de transporte coletivo.

Foi a confirmação do que venho alertando há anos (vide aqui, p. ex.): está em curso uma escalada de fascistização em São Paulo, orquestrada pelo governador  Opus Dei  Geraldo Alckmin, com a cumplicidade de figurinhas carimbadas como o reitor  TFP  João Grandino Rodas (da USP) e tendo como principais provocadores os brucutus da tropa de choque da PM, vulgo Rota (aquela que se orgulha de ter coadjuvado o terrorismo de estado nos  anos de chumbo, que é sempre denunciada pelas entidades internacionais de defesa dos direitos humanos por suas execuções maquiladas em  resistência à prisão e que os vereadores paulistanos da  bancada da bala  querem homenagear com uma salva de prata).

A aposta dessa gente é numa nova ditadura. E, se o governo federal a continuar subestimando, o ovo da serpente vai ser chocado até que uma crise de maiores proporções crie um cenário favorável à sua eclosão. Os petistas parecem gostar de viver perigosamente; eu detesto saber que há uma lâmina de guilhotina pendente sobre minha cabeça.

Como estive ausente do palco dos acontecimentos, prefiro não produzir um relato jornalístico da nova  blitzkrieg

Sirvo-me, então, dos principais trechos do depoimento do jornalista e historiador Elio Gaspari, colunista da Folha de S. Paulo e de O Globo, que me pareceu o mais satisfatório da grande imprensa. 

A PM COMEÇOU A BATALHA DA MARIA ANTÔNIA

Quem acompanhou a manifestação contra o aumento das tarifas de ônibus ao longo dos dois quilômetros que vão do Theatro Municipal à esquina da rua da Consolação com a Maria Antônia pode assegurar: os distúrbios de ontem começaram às 19h10, pela ação da polícia, mais precisamente por um grupo de uns 20 homens da Tropa de Choque, com suas fardas cinzentas, que, a olho nu, chegaram com esse propósito. Pelo seguinte:

Bala de borracha da PM atingiu esta repórter no olho
Desde as 17h, quando começou a manifestação na escadaria do teatro, podia-se pensar que a cena ocorria em Londres. Só uma hora depois, quando a multidão engordou, os manifestantes fecharam o cruzamento da rua Xavier de Toledo.

Nesse cenário havia uns dez policiais. Nem eles hostilizaram a manifestação, nem foram por ela hostilizados.

Por volta das 18h30 a passeata foi em direção à praça da República. Havia uns poucos grupos de PMs guarnecendo agências bancárias, mais nada. Em nenhum momento foram bloqueados.

Numa das transversais, uns 20 PMs postaram-se na Consolação, tentando fechá-la, mas deixando uma passagem lateral. Ficaram ali menos de dois minutos e se retiraram. Esse grupo de policiais subiu a avenida até a Maria Antônia, caminhando no mesmo sentido da passeata. Parecia Londres.

Voltaram a fechá-la e, de novo, deixaram uma passagem. Tudo o que alguns manifestantes faziam era gritar: "Você é soldado, você também é explorado" ou "Sem violência". Alguns deles colavam cartazes brancos com o rosto do prefeito de São Paulo, "Malddad".

Num átimo, às 19h10, surgiu do nada um grupo de uns 20 PMs da Tropa de Choque, cinzentos, com viseiras e escudos. Formaram um bloco no meio da pista. Ninguém parlamentou. Nenhum megafone mandando a passeata parar. Nenhuma advertência. Nenhum bloqueio, sem disparos, coisa possível em diversos trechos do percurso.

Em menos de um minuto esse núcleo começou a atirar rojões e bombas de gás lacrimogêneo. Chegara-se a Istambul.

Atiravam não só na direção da avenida, como também na transversal. Eram granadas Condor. Uma delas ficou na rua que em 1968 presenciou a pancadaria conhecida como "Batalha da Maria Antônia"...  (por Elio Gaspari)
LEIA TAMBÉM ESTE ARTIGO CORRELATO, COM FOCO MAIS ABRANGENTE:NOVO ESPONTANEÍSMO: PASSE LIVRE, OCCUPY, ESCRACHOS... (clique p/ abrir)

quarta-feira, 12 de junho de 2013

TRIBUTO DE GRATIDÃO AO IMPRESCINDÍVEL JACOB GORENDER


"...há os que lutam 

toda vida estes 

são imprescindíveis"               

                                (Brecht)
Dos grandes dirigentes revolucionários forjados pelo PCB na primeira metade do século passado, Jacob Gorender foi o último a sair de cena, ocupando agora seu honroso lugar na História, ao lado de Apolônio de Carvalho, Carlos Marighella, Giocondo Dias, João Amazonas, Joaquim Câmara Ferreira, Luiz Carlos Prestes, Mário Alves, Pedro Pomar e outros titãs que, a partir da origem comum, tomaram rumos políticos diferentes, mas permanecerão juntos na memória do povo brasileiro.

Para quem quiser saber mais sobre a trajetória do imprescindível Gorender, recomendo este ótimo necrológio (clique p/ abrir) do jornal Correio do Brasil.

Quero deixar registrado o quanto devo a Gorender. Com dignidade exemplar, ele foi fundamental para que eu recuperasse a credibilidade revolucionária, podendo então travar lutas importantes como a do Cesare Battisti; e, talvez, haja salvado minha vida, pois não sei se teria sobrevivido à crise terrível de 2004/2005 sem sua tomada de posição.

Foi quando minha carreira jornalística chegou a um impasse e, já cinquentão, perdi praticamente tudo que tinha, sendo levado a tal penúria que cheguei a acumular quatro aluguéis atrasados, a dar caminhadas de 20 quilômetros por não poder pagar o ônibus e a ter minha prisão decretada por um juiz que, baseado em meras suposições, convenceu-se de que eu estaria agindo de má fé ao suspender o pagamento da pensão alimentícia (até hoje ignoro por que nunca me buscaram, mas eu estava decidido a não alimentar-me em cativeiro).


Os raros  frilas  e a ajuda de alguns amigos só evitavam o pior, mas não me tiravam do sufoco. Conclui que a única esperança de dar a volta por cima era a reparação a que tinha direito, como ex-preso político que sofrera enormes danos físicos, psicológicos, morais e profissionais em decorrência do arbítrio ditatorial.

Mas, por ter sido erigido num dos bodes expiatórios responsabilizados individualmente por uma derrota coletiva (e, pior, em luta impossível de ser vencida, tamanha a disparidade de forças!), a estigmatização prejudicava o andamento do meu processo na Comissão de Anistia. Embora eu houvesse arguido o principal quesito para priorização do julgamento --a condição de desempregado--, os meses se sucediam sem que ele fosse agendado.

Foi quando tomei conhecimento da existência de um relatório secreto militar que comprovava ter sido outrem quem  abrira  para o DOI-Codi a localização da área de treinamento guerrilheiro da VPR em Registro (SP), cuja localização eu nem sequer conhecia.  

Procurei alguns dublês de jornalistas e historiadores (ou memorialistas) dos  anos de chumbo, pedindo-lhes que esmiuçassem o caso e atestassem minha inocência, pois sabia que só assim o desmentido produziria o impacto necessário. Três se omitiram, vergonhosamente. O Gorender, de imediato, prometeu que confrontaria o documento por mim apresentado com outros igualmente secretos que ele possuía e, se fosse o caso, se pronunciaria.

Foi o que fez cerca de 10 dias depois, numa mensagem à Folha de S. Paulo e a O Estado de S. Paulo, que só a primeira publicou (vide aqui ):

"...no mês corrente, Celso Lungaretti contatou-me, por via telefônica, para chamar a minha atenção para o fato de que dera a aludida informação sob tortura e sabendo que o campo de treinamento onde estivera se encontrava desativado havia dois meses.
O relatório do comandante do 2º Exército na época (...) confirma que, efetivamente, aquele campo de treinamento fora desativado. Sucede, no entanto, que, quase simultaneamente, chegaram ao 2º Exército informações procedentes do 1º Exército, com sede no Rio de Janeiro, de que um novo campo de treinamento de guerrilheiros, adjacente ao anterior, se encontrava em atividade...
A respeito dessa segunda área, nenhuma responsabilidade cabe a Celso Lungaretti, que ignorava a sua existência. Sua vinculação com o episódio restringiu-se, por conseguinte, à informação sobre a área que sabia desativada..."
Foi um divisor de águas. A partir de então, disseminou-se a percepção de que eu havia sofrido uma grave injustiça, ao ser crucificado em função de uma delação alheia e de uma aparição na TV sob coação extrema, dias após haver sofrido uma lesão permanente nos porões da ditadura. Isto gerou boa vontade para mim no Ministério da Justiça, propiciou-me o lançamento da autobiografia com a qual finalmente pude tornar mais conhecida minha versão dos acontecimentos e, enfim, permitiu-me reconstruir a vida.

Estive com o Gorender uma única vez, ao entregar-lhe em primeira mão um exemplar do Náufrago da Utopia, dele recebendo seu recente Marxismo Sem Utopia. Sua casa, modesta, tinha como característica marcante a enorme quantidade de livros à vista. 

Foi um encontro emocionante, mas a comunicação ficou um pouco prejudicada pela má audição de ambos; só quem tem o mesmo problema sabe o quanto isto é exasperante. 

De qualquer forma, nada que eu pudesse dizer-lhe seria suficiente para expressar a minha gratidão por, em relação a mim, ele haver sido o primeiro a honrar o preceito fundamental da Rosa Luxemburgo, de que a verdade é revolucionária. Graças a ele, tive uma nova chance de ser feliz e também de cumprir a missão que me atribuí há quase meio século.

segunda-feira, 10 de junho de 2013

veja COMO FEDE!!!

Depois do luto pelo patrão que morreu quando sua empresa começava a fazer água por todos os lados, a revista veja arrancou a máscara de dr. Jekyll temporário e reassumiu sua identidade permanente de mr. Hyde: a matéria de capa desta semana é simplesmente grotesca, um verdadeiro estupro das boas práticas jornalistas, começando pela utilização, como  gancho, da biografia tendenciosa, insignificante e medíocre que um editor da própria revista escreveu sobre o Zé Dirceu.

Não sou defensor incondicional do Zé, muito pelo contrário. Jamais deixarei de encará-lo como o principal responsável pela domesticação do PT a partir de 2002, quando o partido abdicou definitivamente de quaisquer veleidades revolucionárias, aceitando perpetuar a política econômica do FHC como contrapartida para que a burguesia consentisse na chegada de Lula ao poder.

Foi o Zé que sentou-se à mesa com os grandes empresários e banqueiros para fechar o acordo que feriu de morte a esquerda brasileira. Um crime sem perdão!

Mas, a sordidez  da veja quase me fez vomitar. Quer porque quer colocar o Zé no pelourinho, na esperança de coagir os novos ministros do Supremo Tribunal Federal a não decidirem diferentemente dos seus antecessores no processo do  mensalão.

E, faltando revelações realmente importantes para sustentar tal escolha manipulatória de capa, apela para besteirinhas como um longínquo adultério e os mais longínquos ainda maus tratos a que militantes estudantis teriam submetido um ferrabrás do Comando de Caça aos Comunistas.

Afora fiar-se na versão de um notório torturador, sem credibilidade nenhuma, a veja parece não perceber quão ridículo é estar superdimensionando um factóide de 45 anos atrás. Obviamente, faltou-lhe munição melhor.

Parece também apostar em nossa falta de memória, como se ninguém lembrasse que o CCC foi uma horda de bestiais  assassinos substitutos, consentidos e acobertados pela ditadura. 

No presente, a revista só tem a imputar ao Zé o corriqueiro lobbismo brasiliense, que nem de longe justifica tanto empenho na sua satanização.

Enquanto a veja não reaprender a apenas registrar e interpretar as notícias, ao invés de tentar fabricá-las, continuará fedendo mais do que a Marginal do Tietê -- que, neste caso, não é endereço, mas sim destino manifesto.

Torçamos para que a Vigilância Sanitária intervenha antes que sua putrefação coloque em risco a saúde pública...

segunda-feira, 3 de junho de 2013

A PUNIÇÃO DOS TORTURADORES, PARA ALÉM DO SIMPLISMO E DO PANFLETARISMO

Ultimamente, alguns personagens acolhidos com tapete vermelho pela mídia têm manifestado pontos de vistas semelhantes aos que venho sustentando desde 2008, sobre a punição dos carrascos de 1964/85.

Ou seja, se a grande imprensa ciosamente me mantém fora de suas páginas, não é por eu escrever besteiras, mas pelo motivo diametralmente oposto: o de que minhas consistentes análises não convêm aos interesses dominantes. Exatamente o que ocorria nos EUA, durante os tempos nefandos do macartismo.

Quase cinco anos depois de haver redigido meu polêmico artigo Uma proposta para o acerto das contas do passado, as minhas avaliações e prognósticos se confirmaram amplamente. Quem se der ao trabalho de ler (acesse aqui) e refletir, constatará que os acontecimentos rumaram exatamente na direção por mim prevista.

Quero deixar registrado que, p. ex., o ex-ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi acaba de declarar à imprensa ser "inegociável" a punição dos carrascos da ditadura militar, mas a prisão dos que ainda estão vivos "é dispensável", podendo ser substituída por outras possibilidades de sanção na área civil.

Foi  o que propus naquele momento no qual ficou bem evidenciado que o Executivo e  o Legislativo não tinham nenhuma vontade de (ou coragem suficiente para) encaminhar a revogação da ridícula anistia de 1979, uma verdadeira aberração à luz do Direito, pois ditadores não podem conceder um habeas corpus preventivo para si próprios e para seus esbirros. 

Como a revogação era condição  sine qua non  para que os responsáveis pelos crimes hediondos fossem merecidamente remetidos às prisões, o jeito seria curvarmo-nos à evidência dos fatos e procurarmos alternativa. Mas, muitos preferiram continuar batalhando pelo inviável, ao invés de tentarem garantir o viável.

Agora, a ficha finalmente caiu para o Vannuchi: é importante que os Ustras e Curiós passem à História como condenados, mesmo que não cumpram pena. Assim, aqueles que no futuro sentirem-se tentados a seguir seu infame exemplo, terão motivos para temer que um Estado menos omisso os despache em tempo hábil para o cárcere. A impunidade total lega aos pósteros um precedente muito pior.

Também o filósofo Hélio Schwartsman veio, alguns dias atrás, ao encontro das minhas posições:
"...a anistia de 1979 não resultou de uma negociação entre militares e oposição, mas foi imposta pelos poderosos da época. Pior, mesmo depois de se terem posto fora do alcance de punições, os militares continuaram sonegando informações sobre a estrutura de comando dos subterrâneos da ditadura e o paradeiro dos desaparecidos.
Um julgamento de verdade, que mobilizasse investigadores, promotores e advogados, seria uma ótima oportunidade para esclarecer tudo. Mesmo assim, penso que eventuais condenados nesse processo deveriam ser poupados da cadeia. Punições que chegam 40 anos depois dos fatos já não atingem os autores dos delitos, mas encontram pessoas totalmente distintas, tanto em suas células como em suas ideias..."
Como qualquer dos antigos torturados, é-me impossível sentir a mais remota compaixão pelos "autores dos delitos". Mas, em termos gerais, sempre acreditei que a prescrição dos crimes é uma prática indissociável da civilização. Então, entre minhas convicções e minhas dores, prefiro transcender as dores e manter as convicções.

E há um aspecto pragmático que os companheiros nunca levaram em conta: o povo brasileiro não veria com bons olhos o encarceramento de tais anciães, que a rede direitista exploraria  ad nauseam  em sua propaganda odiosa. Seria darmos um tiro no pé, com relação ao objetivo que deveríamos priorizar, qual seja o de conquistarmos as novas gerações para os ideais em nome dos quais fomos torturados (e muitos dos nossos, covardemente executados).

Precisamos desesperadamente ampliar nossas fileiras, se ainda pretendermos forjar a sociedade igualitária e livre que tínhamos (e temos!) em nossos corações. A tarefa ficou inconclusa, e isto é muito mais importante do que o acerto das contas do passado. 

Finalmente, neste domingo (02) foi a vez do escritor Carlos Heitor Cony destacar o óbvio:
"Não se trata de punir o sargento Azambuja, o comissário Peçanha, o policial Noronha. Todos os criminosos, de agora e de outros regimes de força, alegam que cumpriram ordens. O trabalho da Comissão da Verdade está pecando pela horizontalidade das culpas, quando o importante é exibir para a história a verticalidade dos crimes".
É uma tecla na qual tenho batido insistentemente: toda a cadeia de comando das Forças Armadas, começando pelos generais ditadores, tem de ser responsabilizada pelo arbítrio e suas consequências; e, quanto ao poder real que os personagens detinham para determinar os rumos da ditadura, muito mais culpado pela ocorrência de assassinatos e torturas foi o Delfim Netto (pois os signatários do AI-5 deram sinal verde para todas as atrocidades subsequentes) do que os meros paus mandados como o Ustra, o Curió e o delegado Fleury. 

Quase ninguém mais atira na cara do Delfim Netto o seu pecado capital de haver retirado a coleira dos pitbulls, deixando-os livres para atacarem quem, como e quando quisessem. Eu consideraria uma paródia de justiça se o Ustra fosse processado criminalmente e o Delfim escapasse incólume.

E não me conformo em ver o Ustra tão execrado e o Delfim tão prestigiado, a ponto de haver sido uma espécie de  ghost minister  durante o Governo Lula.