terça-feira, 20 de setembro de 2016

CARTA ABERTA À ADVOGADA GERAL DA UNIÃO

Prezada sra. Grace Mendonça,

esta não é uma carta aberta como muitas que circulam na internet, com objetivo apenas de maximizar o impacto de críticas contundentes a alguma autoridade. Longe disto. Encare-a, antes, como uma garrafa com mensagem que um náufrago atira no mar, na esperança de que as correntes da maré e do destino a conduzam a mãos solidárias, propiciando sua salvação.

Então, foi por não ter como lhe fazer chegar minhas palavras de forma a ter certeza de que as receberia (por experiência pessoal e jornalística, sei que, recorrendo aos canais funcionais, na imensa maioria dos casos são assessores que respondem, evasivamente e sem consultarem suas chefias) que optei por uma carta aberta. Ela sempre poderá sensibilizar algum ser humano dotado de espírito de Justiça, capaz de abraçar uma boa causa e fazer a ponte de que tanto necessito. 

Animei-me ao saber que agora a Advocacia Geral da União está confiada a uma profissional de carreira, com mais de 15 anos de casa; quem tem tal perfil geralmente preza a instituição na qual atua e desempenha sua função sem vergar-se a injunções políticas.

Suas primeiras declarações públicas reforçaram tal impressão, pois a sra. afirmou que desenvolverá uma gestão "eminentemente técnica", "uma advocacia de Estado, séria, sempre pautada pelas leis". Foi o que me decidiu a submeter-lhe estas considerações, pois estou sendo judicialmente perseguido pela AGU, que pratica abuso de poder contra mim, um simples cidadão, desde fevereiro de 2011. E, mais ainda, de forma gritante e até inconstitucional, desde o final de 2014.  

Peço-lhe um pouco de paciência, pois tentarei resumir o caso o mais sucintamente possível. 

Em 1969, aos 18 anos, ingressei na resistência armada à ditadura de 1964/85. Em 1970, quase morri, passei por torturas bestiais e sofri uma lesão permanente em instalações militares.

Anistiado por portaria do ministro da Justiça em outubro de 2005, foram-me concedidas uma pensão vitalícia e uma indenização retroativa que, pelas normas da Comissão de Anistia, deveria ser totalmente paga no prazo de 60 dias.

Em fevereiro de 2007, transcorridos 15 meses sem que o dito retroativo tivesse sido pago nem justificativa nenhuma apresentada, dei entrada a mandado de segurança para que meu direito fosse respeitado.

Pouco depois, recebi pelo correio (assim como todos os anistiados) um documento para assinar e enviar de volta, abrindo mão do recebimento integral e imediato do retroativo e aceitando que fosse saldado em parcelas mensais, com a União se comprometendo a zerar o débito até 31 de dezembro de 2014.

Como não veio junto nenhum pedido de desculpas pelo descumprimento da Lei, nem mesmo uma mísera explicação, considerei aquela carta um mero ultimato. E, como não arriscara a minha vida na luta contra o arbítrio para submeter-me a outros autoritarismos, mantive minha ação no Superior Tribunal de Justiça.

Não tendo sido alteradas as normas do programa, evidentemente elas teriam de ser cumpridas. Então, sem nenhuma surpresa, o julgamento do mérito da questão, em 23/02/2011, me foi favorável por 9x0.

A AGU interpôs, sucessivamente, dois embargos de declaração, sobre aspectos periféricos do caso, já que o mérito não podia mais ser questionado. E, novamente, a Justiça prevaleceu nos votos de todos os ministros.    

Finalmente, sem ter mais caminho jurídico a trilhar no STJ depois destas três derrotas unânimes, a AGU conseguiu, por meio de um recurso extraordinário, colocar o cumprimento da decisão na dependência do resultado de um processo semelhante que tramita desde junho  de 2006 no Supremo Tribunal Federal, aberto por outros anistiados.

Ou seja, depois de nove anos questionando meu direito legítimo no STJ, tendo perdido em toda linha, a AGU conseguiu tornar inócuos os três julgamentos já realizados e vai travar a mesmíssima luta agora no STF, utilizando os mesmíssimos argumentos legais que os ministros do Superior fulminaram!

Mais: como ambos os processos foram iniciados em 2007, a AGU poderia optar por defender a posição do governo no STJ ou pedir de imediato a incorporação ao processo do STF. Ao invés disto, acabou fazendo do segundo processo uma alternativa para tentar reverter a derrota sofrida no primeiro. 

Mais: como havia o compromisso de a União saldar todos os débitos até o último dia de 2014, depreende-se que, desde então, a AGU move céus e terras para me impor um tratamento diferente ao das dezenas de milhares de anistiados que já receberam aquilo que o ministro da Justiça lhes concedeu. E a igualdade de todos perante a lei, onde foi parar?

Então, faço-lhe um apelo, sra. Mendonça: abrevie meu sofrimento e o de meus entes queridos, reconhecendo o resultado inequívoco do julgamento de mérito e retirando o recurso extraordinário que está, desde agosto de 2015, retardando o desfecho do processo (que, no próximo mês de fevereiro, completará 10 anos de tramitação!!!).

É o que lhe rogo, em nome da Justiça.

Atenciosamente,

CELSO LUNGARETTI
lungaretti@gmail.com
https://naufrago-da-utopia.blogspot.com.br/
tel: (11) 94158-6116
Em 20/09/2016

segunda-feira, 15 de agosto de 2016

O ÚLTIMO ATO DE UM DRAMA HISTÓRICO QUE COMEÇOU HÁ 46 ANOS

Veículos revistados: sem resultados concretos.
"Jogaram a viola no mundo,
mas fui lá no fundo buscar"
(José Carlos Capinam)
Com a chegada às livrarias do livro 1970, a guerra no Vale do Ribeira, no início do mês que vem, estará sendo finalmente revelada a verdade sobre como os órgãos de repressão da ditadura ficaram conhecendo a localização exata da escola de guerrilha da Vanguarda Popular Revolucionária em Jacupiranga (SP), ponto de partida da fracassada Operação Registro, quando mobilizaram quase 3 mil homens para a caçada a um punhado de guerrilheiros e nem assim evitaram que escapasse aquele a quem mais queriam agarrar. 

Sou parte desta história: durante 34 anos me apontaram como o autor da delação. 

Num primeiro momento, em companhia de Massafumi Yoshinaga, como se vê neste manifesto de setembro de 1970. Tal versão não se sustentou pois, embora o nissei houvesse rompido publicamente com a VPR, nada tinha a ver com a queda da área e seu nome estava sendo citado como mera retaliação.
No processo da foto famosa da Dilma...

A minha suposta culpa foi tão propalada entre militantes, simpatizantes e admiradores da esquerda que, quando finalmente deixei os cárceres militares, nada havia a fazer. A imprensa, sob censura, não publicaria a minha versão, nem eu tinha como fazê-la circular nos círculos esquerdistas. 

Então, sob intensa estigmatização, só me restou o caminho do isolamento numa das comunidades alternativas que pululavam então. Alheio às invencionices sobre mim que abundavam lá fora e apoiado por pessoas que acreditavam em mim, superei os traumas e me reconstruí (o Massafumi, coitado, sucumbiu ao linchamento moral, acabando por enlouquecer e se matar).

Cheguei, na segunda metade da década de 1970, a receber proposta de outro agrupamento de esquerda (a VPR fora dizimada e os sobreviventes a dissolveram): divulgaria declarações minhas sobre as torturas que me haviam sido infligidas (no DOI-Codi/RJ quase enfartei e na PE da Vila Militar/RJ sofri lesão permanente), reabilitando-me para que pudesse retomar a militância, em escalão inferior.

O acordo emperrou na minha exigência de contar também que estava sendo feito de bode expiatório no tocante à delação da escola de guerrilha. Era compreensível que quisessem preservar a aura de heroísmo e martírio da VPR, mas eu não estava disposto a passar para a História como o vacilão que destruíra o sonho do comandante Carlos Lamarca. 
...eu era outro dos réus.

Quando a sanha ditatorial arrefeceu e a grande imprensa começou a me procurar, pude enfim denunciar pormenorizadamente as torturas que sofrera, mas os focos das reportagens eram outros e o caso de Jacupiranga não interessou a nenhum veículo. 

Em meados de 1994, o jornalista e escritor Marcelo Paiva imputou-me tal delação, em reportagem que saiu na capa do caderno de Variedades da Folha de S. PauloRetruquei, ele treplicou e encerramos a polêmica com um artigo cada.

Inicialmente, ele repetiu a versão simplificada: eu tinha estado na área, sabia a localização e a revelara ao DOI-Codi.

A minha réplica trouxe informação nova para o público de esquerda: eram duas as áreas. Eu fizera parte da equipe precursora que fora preparar o terreno para a chegada dos aprendizes, mas o sítio adquirido pela VPR fora considerado inadequado, com o trabalho sendo transferido para outro lugar.
Na fase de torturas

Decidida a desocupação da área 1, fui incumbido de criar um serviço de Inteligência no Rio de Janeiro. Isto porque, desconhecendo a localização da área 2, mesmo que fosse preso não colocaria a atividade principal em risco. 

Em 2004, tomei conhecimento de um relatório de operações do II Exército que corroborou totalmente a minha versão, apresentando a seguinte cronologia dos acontecimentos:
  • no dia 16/04/1970 eu revelei ao DOI-Codi/RJ a existência e localização da área 1;
  • no dia 17, o DOI-Codi/SP enviou duas equipes para lá;
  • no dia 18, ambas voltaram para São Paulo trazendo a informação de que a área efetivamente existia, mas estava abandonada, sem atividades guerrilheiras;
  • no mesmo dia 18, a partir de nova prisão efetuada pelo DOI-Codi/RJ, foi descoberta a existência de uma segunda área, esta sim ativa, na mesma região.
Carta do principal historiador da luta armada brasileira, Jacob Gorender, publicada na Folha de S. Paulo, deu-me razão:
"A respeito dessa segunda área, nenhuma responsabilidade cabe a Celso Lungaretti, que ignorava a sua existência. Sua vinculação com o episódio restringiu-se, por conseguinte, à informação sobre a área que sabia desativada, fornecida, segundo afirma, sob tortura irresistível".
Enfim, toda a verdade.
As pessoas mais interessadas e bem informadas passaram a reconhecer a minha inocência. E, repugnando-me o papel de apontar outrem para sofrer estigmatização no meu lugar, preferi manter a coisa no pé em que Gorender a deixou; eu saíra da berlinda e ninguém nela entrou. O nome da pessoa responsável só aparecia na web (num ou noutro artiguete da extrema-direita, que só fanáticos leem).

As emoções, com o tempo, vão sendo substituídas pela reflexão serena. Percebi que tais detalhes eram, na verdade, irrelevantes. Fundamental havia sido a extrema disparidade de forças que nos tangia inexoravelmente para a derrota final, não a forma como cada batalha foi perdida.

É uma ingenuidade acreditar que os bons serão sempre recompensados e os maus castigados, mas foi este primarismo emocional que tornou necessárias válvulas de escape como a busca sôfrega de culpados nos quais concentrar as pedras, uma espécie de catarse face ao inconformismo com um desfecho difícil de engolir. Daí para ser satanizado também quem não era culpado e quem era menos culpado, foi só um passo.

E, tendo passado pelos trituradores de carne da repressão política, jamais me permitirei julgar o comportamento de nenhum prisioneiro político forçado a dizer o que não queria. Mas, o pecado da pessoa cujo ato me foi atribuído por 34 anos é outro: o da total falta de solidariedade para com um companheiro que foi ao inferno no lugar dela. Fraquezas na sala de tortura são compreensíveis, mas não a atitude de alguém que, em segurança e com todo conforto, decidiu que um inocente sofreria no seu lugar.

Sou um homem de princípios: considerei que me cabia apenas o papel de esclarecer a minha participação. Mas, até por senso de justiça, torcia para que toda a verdade acabasse sendo resgatada e exposta.

O ideal, para mim, seria que o fizessem aqueles a quem concerne tal papel: historiadores, jornalistas ou escritores.

Demorou, mas isto acabou ocorrendo. E, curiosamente, por alguém que, parcial ou totalmente, preenchia os três requisitos: Celso Luiz Pinho, um jornalista que escreve livros sobre episódios históricos.

domingo, 10 de abril de 2016

PARA A ESQUERDA REVOLUCIONÁRIA, HEGEMONIA PETISTA FOI PIOR DO QUE PRAGA DE GAFANHOTOS!

Durante os intermináveis 21 anos da ditadura militar, consolava-nos tanto o pensamento de que o pesadelo terminaria um dia quanto a percepção de nossa superioridade intelectual e moral sobre aqueles que só tinham como trunfos a força bruta e o poder econômico de seus amos.

Éramos os bons, eles os maus. Éramos os civilizados, eles os incultos. Éramos os idealistas, eles os mercenários. Éramos os solidários, eles os impiedosos. Éramos os honestos, eles os podres. Éramos os brilhantes, eles os medíocres.

Estas certezas nos reconfortavam, enquanto víamos o tempo passar sem proveito, anos e anos indo para o ralo num Brasil manietado e amordaçado.

As liberdades básicas de uma democracia burguesa, eu só as conheci de verdade aos 34 anos, pois até os 13 estavam distantes das minhas preocupações e em seguida vieram as duas décadas de ordem unida e paz dos cemitérios.

Quando os horizontes maiores da vida social começaram a me interessar, o que havia era medo, restrições e enganações. Foi por se chocar com tantos bloqueios e terrenos minados que a geração 68 teve de afirmar-se pelo arrojo e inconformismo. Ou seríamos rebeldes, ou abúlicos. Escolhemos a rebeldia.

E o outro dia finalmente chegou. Saímos da ditadura ansiosos por recuperar o tempo perdido, lançando-nos de imediato à luta por um Brasil com liberdade e justiça social.

O Partido dos Trabalhadores nasceu para ser o artífice do futuro há tanto sonhado, o principal instrumento da concretização de nossos ideais. E fracassou miseravelmente.

Trocou a bandeira da justiça social pela de pequenas melhoras nas condições de vida dos coitadezas, sem que sequer fosse reduzida a escandalosa desigualdade entre explorados e exploradores, pois o momento auspicioso da economia brasileira permitia-lhe dar, simultaneamente, um tantinho a mais para os primeiros e a parte do leão para os segundos.

Os militantes abnegados, cuja influência nos rumos do partido se queria reduzir cada vez mais, sentiram-se desestimulados e foram debandando. Assim como os trabalhadores, ao invés de sujeitos da História, foram cada vez mais reduzidos a eleitores lembrados de dois em dois anos e esquecidos no restante do tempo.

O PT passou então a escorar-se nos serviçais remunerados, que fazem da causa profissão e atraem a hostilidade do povão por estarem pendurados nos cabides de empregos governamentais ou serem beneficiários de verbas públicas sob infinitos pretextos.

A moral revolucionária foi trocada pela moral de conveniência, "se os tucanos fazem, por que não podemos fazer também?". O partido que se propunha a extirpar a podridão da política oficial acabou chafurdando também na lama e na merda, a ponto de hoje ser visto pelo cidadão comum como farinha do mesmo saco.

A defesa dos direitos humanos passou a ser a última das prioridades do partido, principalmente em razão da promiscuidade com alguns ditadores psicopatas, aos quais tudo se justificava e desculpava (neste sentido, ordenou-se à rede chapa branca que satanizasse organizações sérias como a Anistia Internacional, cujos relatórios escancaravam a nudez desses tiranetes bestiais).

O internacionalismo revolucionário cedeu lugar à mais tosca e amoral geopolítica, ao apoio cínico a qualquer antagonista dos EUA, Israel ou Europa, por pior que fosse na ótica marxista. Aliás, o velho barbudo vomitaria se presenciasse a lua de mel entre ditos esquerdistas e os mais odiosos regimes teocráticos/genocidas.

Pior: o PT passou a ter como razão de ser a própria sobrevivência e a manutenção/expansão de seu quinhão de poder dentro da sociedade capitalista, relegando a plano muito inferior os interesses dos trabalhadores. Assim, chegou ao cúmulo de aderir ao neoliberalismo em 2015, encampando de um momento para outro a desumanidade das propostas de Milton Friedman, depois de passar décadas criticando-as.

E. last but not least, fez de Goebbels o guia genial de sua propaganda enganosa, mentindo descaradamente e estimulando seus seguidores a mentirem na cara dura, como quando tenta fazer impeachment passar por golpe, martelando mil vezes tal falácia até o rótulo colar.

A verdade deixa de ser revolucionária, passa a ser utilitária. E a superioridade moral dá lugar à participação, em condição de igualdade, na grande confraria brazuca dos mentirosos, manipuladores e oportunistas.

Levamos quatro anos para superar o descrédito que a rendição sem luta de 1964 nos acarretou. Quantos serão agora necessários para reconquistarmos a confiança do nosso povo, depois desta verdadeira praga de gafanhotos que devastou a esquerda brasileira?

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